Como comunicar às Finanças a ausência de faturas num determinado mês

Como posso comunicar a ausência de faturação?

Podes comunicar a ausência de faturação diretamente no portal E-Fatura.

Alternativamente, o teu contabilista certificado pode tratar desta comunicação por ti.

Passos para a Comunicação

1. Fazer login no Portal E-Fatura aqui;
2. Navegar até Faturas >> Emitente >> Comunicar;
3. Inserir o NIF e palavra-passe para aceder ao Portal das Finanças;
4. Escolher a opção de comunicação mensal para ausência de faturação;
5. Selecionar o período sem faturação;
6. Escolher a opção "Declaro que não emiti, no mês indicado, documentos cuja obrigação de comunicação ao AT está prevista no Decreto-Lei n.º 198/2021, de 24 de agosto";
7. Submeter a comunicação para finalizar.