Segurança Social
Como posso pedir o meu NISS pessoal?
O Número de Identificação de Segurança Social (NISS) pode ser solicitado através de um formulário disponível online no Portal da Segurança Social: https://www.seg-social.pt/pedido-de-formulario-niss-cidadao-estrangeiro
Recebi uma mensagem da Segurança Social com o meu NISS pessoal. Como posso obtê-lo?
Caso seja recebido um e-mail da Segurança Social a informar de que foi atribuído o NISS pessoal, existem duas opções: ir pessoalmente aos serviços administrativos da Segurança Social ou, sendo o administrador da empresa, pode informar o departamento de contabilidade, pois a nossa equipa poderá também obter o NISS.
Como posso ficar isento de contribuir para a segurança social?
A isenção de contribuições para a Segurança Social do administrador só pode ser solicitada e eventualmente aprovada se este fizer contribuições para outra empresa dentro ou fora de Portugal. Caso as contribuições sejam feitas fora de Portugal, é importante obter um documento que o comprove, o chamado “Formulário A1”.
Sou acionista da empresa, tenho de pagar a segurança social?
Não, apenas os administradores (e funcionários — se aplicável) têm essa obrigação.
Sou diretor de uma empresa, tenho de pagar a segurança social?
Sim. No entanto, quem trabalha por conta de outrem e já faz contribuições para a Segurança Social, poderá ficar isento do pagamento da mesma. Para isso, é necessário preencher um formulário de modo a requerer a isenção (e nós podemos ajudar a preenchê-lo).
O que é o Sistema de Segurança Social em Portugal?
Portugal possui o chamado 'Sistema de Segurança Social'. É o principal sistema de proteção social em Portugal e abrange trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e os funcionários públicos
Como é que os empreendedores em Portugal beneficiam do sistema de segurança social?
- 1. Pensão de Velhice
- 2. Apoios em caso de Doença e/ou Incapacidade
- 3. Subsídios de Parentalidade
- 4. Subsídios por cessação de atividade profissional
- 5. Acesso a serviços de saúde públicos
Em Portugal, o sistema de segurança social é importante para os empreendedores. Ajuda-os financeiramente e apoia o seu bem-estar durante todos os momentos. Os empreendedores devem garantir que cumprem as regras da segurança social para tirarem o máximo proveito destes benefícios.
O que é a TSU (Taxa social única)?
As Contribuições para a Segurança Social (TSU) aplicam-se às empresas que têm trabalhadores a seu cargo (incluindo o gerente). A empresa paga um total de 34,75% à Segurança Social: as contribuições por parte do trabalhador (11%) mais uma percentagem de 23,75% que é um encargo do empregador. O valor a pagar é calculado com base no salário bruto do funcionário/gerente. Apenas os 11% serão deduzidos do salário do trabalhador e entregues pelo empregador.
A TSU deve ser paga entre o 10.º e o 20.º dia do mês seguinte após os pagamentos serem efetuados.