Documentação adicional necessária

Este artigo aborda informações gerais para freelancers e empresas, além de detalhes específicos para freelancers sobre a prova de registo e o processo de registo.

1. Que documentos são necessários para verificar a minha identidade enquanto Empresa?
2. Que tipo de documentos servem como comprovativo de morada?
3. Que documentos/procedimentos são necessários para verificar a minha identidade enquanto freelancer?
4. Como posso obter o comprovativo de registo como freelancer?
5. Como fazer o registo online como freelancer em Portugal?

1. Que documentos são necessários para verificar a minha identidade enquanto Empresa?

O processo de verificação é efetuado pelo parceiro da Rauva, a Swan.

Terá de ser apresentado um documento de identificação ou um certificado emitido pelo SEF e terão de nos ser fornecidas as seguintes informações de todos os accionistas:

• Data de nascimento;
• Cidade de nascimento; e
• País de nascimento.

Para além disso, poderão ser necessários outros documentos para concluir a verificação de identidade, tais como:

• Certidão Permanente de Registo Comercial.
• Proof of RCBE (Central Register of Beneficiaries).
• POA (Procuração).
• Documento de identificação do representante legal da empresa.
• Pacto Social.

2. Que tipo de documentos servem como comprovativo de morada?

Os tipos de documentos que atualmente servem como comprovativo de morada são os seguintes:

• Faturas de serviços públicos emitidas há menos de 3 meses (água, gás, eletricidade).
• Faturas de internet emitidas há menos de 3 meses.
• Último aviso de imposto (por exemplo, um documento emitido pela Autoridade Tributária que recapitula os impostos devidos).
• Último aviso de imposto municipal.
• Recibos de renda.
• Especialmente para residentes em Portugal: 'recibo de renda eletrónico' emitido há menos de 3 meses. Pode ser emitido aqui.

3. Que documentos/procedimentos são necessários para verificar a minha identidade enquanto freelancer?

O processo de verificação é realizado pelo parceiro da Rauva, a Swan.

Necessitas de um documento de identificação ou de um certificado emitido pelo SEF, e data de nascimento. Além disso, em alguns casos, é necessária uma primeira transferência, sem valor mínimo, a partir de uma conta da qual sejas titular.

Terás também de conseguir provar que estás registado como trabalhador independente em Portugal. O documento pode ser descarregado aqui.

4. Como posso obter o comprovativo de registo como freelancer?

Acede ao Portal das Finanças através deste endereço com o teu NIF e Password.

Caso estejas legalmente registado como trabalhador independente ou empresário em nome individual, ou seja, tenhas atividade aberta, vais conseguir descarregar a declaração de registo.

5. Como fazer o registo online como freelancer em Portugal?

Há alguns passos necessários para fazer o registo online como freelancer em Portugal. Neste artigo, explicamos tudo.

Acede ao Portal das Finanças

1. Faz login no Portal (senha, Número de Identificação Fiscal, Cartão do Cidadão ou Chave Móvel Digital).
2. No menu, clica em "Todos os Serviços".

Início de Atividade no Portal

3. Vai para "Início de Atividade" e clica em "Entregar Declaração" (regime simplificado).
4. Para contabilidade organizada, deverá ser um contabilista certificado a realizar a entrega.

Preenchimento Online — Passo a Passo

5. Completa a declaração sequencialmente. Atenção aos campos amarelos.

Seleção do Tipo de Sujeito Passivo

6. No separador "Est. Estável/Sujeito Passivo", escolhe o tipo de sujeito passivo.

   Opções incluem Cat. B - Rendimentos Empresariais, Cat. B - Rendimentos Empresariais e Profissionais, Cat. B - Rendimentos Profissionais.

Escolha de Códigos CIRS ou CAE

7. Escolhe os códigos CIRS ou CAE para indicar a categoria da atividade.

   CIRS para atividades profissionais; CAE para atividades empresariais.

Preenchimento dos Códigos CIRS e CAE

8. Coloca o código referente à atividade principal no campo "Atividade Principal".

   Se aplicável, indica códigos para atividades secundárias.

Atividade Exercida, IVA e IR

9. Em "Atividade Exercida", preenche "Data de Início de Atividade".
10. Na subsecção "IVA", estima o "Volume de Negócios (Euro)" para IVA.
11. Na subsecção "IR", preencha "Valor Anual dos Rendimento Estimado (Euro)".

Oper./Op. IVA/IBANs

12. Escolhe o tipo de operação para dedução de IVA.
13. Indica se as atividades dão direito à dedução.
14. Se exerceres ambas, escolhe o método de dedução e indica a percentagem.
15. Insere o IBAN para reembolso de IVA e IR.

Morada do Estabelecimento e Outras Configurações

16. No separador "Opções IR/Repr.", indica se a morada do estabelecimento é igual ao domicílio fiscal.

    Caso contrário, preenche a morada onde vais exercer a atividade.

17. No separador "Corpos Gerentes/RET", não é necessário preencher campos.
18. Grava os dados, clicando em "Gravar Ficheiro".

Declaração de Início de Atividade

19. Após validação, clica em "Validar" e confirma os dados na janela pop-up.
20. Clica em "Submeter" para concluir.

Após Abertura de Atividade

21. Após a abertura de atividade, ficas automaticamente inscrito na Autoridade Tributária e na Segurança Social.