Comunicar faturas no portal das finanças
No final do mês, sabemos que vais começar a tratar da elaboração de relatórios e do planeamento fiscal da sua empresa.
Desde 2023, é obrigatório para todas as empresas e pessoas singulares sujeitas a impostos submeterem um relatório mensal à Autoridade Tributária, mesmo que não tenham emitido faturas durante o período de report. Esta exigência assegura o cumprimento das regulamentações fiscais e a transparência nas atividades financeiras.
Neste artigo, mostramos-te como comunicar o ficheiro SAF-T no Portal das Finanças, bem como fazer para comunicar às Finanças a ausência de faturas num determinado mês.
O prazo para submissão do SAF-T, ou a comunicação da não emissão de faturas em determinado mês, é até o 5.º dia do mês seguinte à emissão dos documentos. Isto é: o SAF-T com os documentos de Janeiro, tem de ser comunicado até ao dia 5 de Fevereiro.
Como comunicar o SAF-T no Portal das Finanças
Se tiveres faturas criadas através da Rauva no estado Finalizado, vamos falar sobre os passos que deves seguir para as carregar no Portal AT.
Uma fatura Finalizada não vai aparecer no Portal AT, a não ser que envies o ficheiro SAF-T ao teu contabilista e este o carregue, ou que o faças seguindo estes passos:
1. Exportar o ficheiro SAF-T através da Rauva.
Basta enviarem um e-mail através das Definições da Área de Faturação, dentro da aplicação. Após receber o e-mail, basta carregar no link para fazer o download do ficheiro SAF-T.
Nota: alguns browsers podem ter problemas ao abrir este tipo de ficheiro. Poderão tentar abri-lo numa nova aba, mas mantém-no na mesma. Para resolver este problema, sugerimos:
- Tentar usar um browser diferente
- Abrir as definições do browser e dar permissões para efetuar downloads que possam ser considerados como menos “seguros”
- Clicar com o botão direito no link. O download deverá iniciar, indicando uma mensagem de que não é seguro (no entanto, é perfeitamente seguro)
- Fazer o download através do telemóvel
2. Submeter o ficheiro no website do E-Fatura - https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/.
Fazer login com o utilizador do Portal das Finanças.
3. Clicar em “Faturação” e depois em "Enviar Ficheiro”.
4. Depois, é necessário submeter o ficheiro SAF-T (a versão XML).
Basta selecionar o ano e mês relativos ao mês do relatório e clicar em “Submeter” para que o ficheiro seja submetido.
Após concluir estes passos, as faturas deverão surgir no Portal das Finanças quase instantaneamente.
Como comunicar às Finanças a ausência de faturas num determinado mês
Como posso comunicar a ausência de faturação?
Podes comunicar a ausência de faturação diretamente no portal E-Fatura.
Alternativamente, o teu contabilista certificado pode tratar desta comunicação por ti.
Passos para a Comunicação:
- Fazer login no Portal E-Fatura aqui;
- Inserir o NIF e palavra-passe para aceder ao Portal das Finanças;
- Navegar até Faturas >> Emitente >> Comunicar;
- Escolher a opção de comunicação mensal para ausência de faturação;
- Selecionar o período sem faturação;
- Escolher a opção "Declaro que não emiti, no mês indicado, documentos cuja obrigação de comunicação ao AT está prevista no Decreto-Lei n.º 198/2021, de 24 de agosto";
- Submeter a comunicação para finalizar.
O incumprimento desta obrigação fiscal pode resultar em penalizações. Certifica-te de que efetuas a submissão atempadamente para evitar consequências legais.